Prefeito – atribuições e infrações político-administrativas

IBADE· Pref Min Andreazza· 2020

A Lei nº. 1.017/PMMA/2.010, de 14 de dezembro de 2010, dispõe sobre a estrutura político-administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza e dá outras providências, define no Art. 2º que o Po…

IASP· CM Mesquita· 2020

Para efeitos da Lei Orgânica do Município de Mesquita, a função de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, e expedir decretos e regulamentos para sua execução é privativa:

Legalle· Pref Ijuí· 2020

Acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

Consulplan· Pref Capanema (PR)· 2020

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Capanema /PR, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:

Fundatec· Pref Campo Bom· 2020

Com base na Lei Orgânica do Município de Campo Bom, assinale a alternativa INCORRETA.

IBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia D’Oeste, Art. 59, compete ao Prefeito, EXCETO:

GUALIMP· Pref Conc Macabu· 2020

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ, compete a Câmara Municipal, privativamente, autorizar o Prefeito a se ausentar do Município, quando a ausência exceder a:

ITAME· Pref Colinas do Sul· 2020

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o/a

Fundatec· Pref Estância Velha· 2020

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Estância Velha, para quantos anos de mandato são eleitos o Prefeito e o Vice-Prefeito?

UFMT· Pref CN Parecis· 2020

O secretário de saúde municipal é autoridade fiscal e sanitária. De acordo com a lei orgânica do município de Campo Novo do Parecis, qual a idade mínima para que uma pessoa possa ser secretário municipal de saúde?

CPCON· CM Campina Grande· 2019

Julgue cada uma das afirmativas abaixo, considerando-se o cargo de Prefeito, a partir do que prevê a Lei Orgânica do Município de Campina Grande (PB). I- O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão ausentar-se do Município…

Unifil· Pref Reserva· 2019

A respeito do Art. 64 da Lei Orgânica do Município de Reserva, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Parágrafo 1º – Se até o dia 31 (trinta e…

Fundatec· Pref Faxinal Soturno· 2019

Segundo Art. 51 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, são da competência privativa do Prefeito Municipal, entre outras: I. Expedir todos os atos próprios da atividade administrativa. II. Nomear e exonerar…

IPEFAE· CM SJBV· 2019

Com fundamento no artigo 61 da Lei Orgânica do Município local, o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo ou do mandato, ausenta…

Vunesp· Pref RP· 2019

Em relação aos poderes do Prefeito previstos na Lei Or gânica do Município, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Pref Três Palmeiras· 2019

De acordo com o Art. 53 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, em relação ao que compete privativamente ao prefeito, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Representar o…

IUDS· Pref Nova Iguaçu· 2019

A Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, segundo se extrai de sua apresentação, “procura espelhar como a sociedade quer que seja seu município na convivência de seus diversos segmentos, na defesa de seus direitos, de…

IBGP· Pref Andrelândia· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do município de Andrelândia é CORRETO afirmar que o Prefeito tem direito da férias de:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Salvador das Missões/RS Concurso Público· 2019

Segundo o Art. 46B da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões, o ato administrativo de competência do Prefeito que deverá ser expedido no caso de aprovação de regulamento ou de regimento das entidades que comp…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Palma/RS Concurso Público n°· 2019

De acordo com a Lei Orgânica, o Prefeito e o Vice-Prefeito poderão afastar-se do País, sem licença da Câmara de Vereadores, por quanto tempo?