Questão de Direito Processual Penal

Celso nasceu em 5/1/1983, às 15 h, em um hospital de Brasília. Na madrugada de 5/1/2001, às 2 h e 45 min, sendo já casado com Catarina, cometeu um homicídio, na cidade de Goiânia – GO. No curso da respectiva ação penal, o advogado de Celso impetrou habeas corpus, requerendo o trancamento da ação, sob o argumento de que seu cliente somente completaria dezoito anos de idade às 15 h daquele dia. Considerando essa situação hipotética e sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, assinale a opção correta.