Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrazos processuais penaisCebraspe 2022

DPE PA

Questão de Direito Processual Penal

Considere o seguinte calendário, relativo aos meses de setembro e outubro de 2021. Considere, ainda, que determinado defensor público tenha sido intimado pessoalmente no dia 6 de setembro de 2021 (segunda-feira) de sentença desfavorável ao patrocinado.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Nessa situação hipotética, o prazo final para esse defensor público apresentar apelação será o dia

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.