Questões de Direito Administrativo

Posse e exercício

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Questões de Posse e exercício

  1. FCC· TCE GO· 2022

    De acordo com o que dispõe a Lei Estadual n 20.756/2020, considera-se como de efetivo exercício:

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  2. FCC· TRT· 2022

    Em relação ao exercício de cargo público, a Lei n 8.112/1990 dispõe que

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  3. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sta Maria (RS)· 2021

    Considerando-se a Lei Municipal nº 3226/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência…

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  4. Legalle· Pref D Francisca· 2021

    Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado. Sendo assim, analise as assertivas: I. É de 10 dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse; II. O exercício deve ser dad…

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  5. OMNI· Pref Bambuí· 2021

    De acordo com o Art. 74 - O exercício é a prática de atos próprios do cargo ou função pública. 6 Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

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  6. IBGP· Pref Dores do Indaiá· 2021

    O art. 10 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá/MG estabelece que a investidura em cargo público ocorrerá com a:

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  7. Fundatec· Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público N°· 2021

    De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assi…

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  8. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Pádua· 2021

    De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 12/2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício, analisar os itens abaixo: I. É de 30 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, con…

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  9. Legalle· Pref Caxias do Sul· 2021

    Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

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  10. Quadrix· CRP (MS)· 2021

    O momento de integração do novo colaborador na nova organização ainda compõe o processo de recrutamento e seleção.

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  11. OMNI· Pref Bambuí· 2021

    De acordo com o Art. 74 - O exercício é a prática de atos próprios do cargo ou função pública. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

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  12. Cebraspe· ADAPAR· 2021

    A Lei n.º 6.174/1970 do estado do Paraná, que estabelece o Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, considera como efetivo exercício o afastamento do servidor em razão de

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  13. Legalle· Pref VN do Sul· 2021

    Além das ausências ao serviço previstas em lei, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I. Férias; II. Exercício de cargos em comissão, no Município; III. Júri e outros serviços obrigat…

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  14. IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

    Acerca da posse e do exercício em cargo público, assinale a alternativa correta:

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  15. Quadrix· Pref Tijucas do Sul· 2021

    Acerca da posse e do exercício nos termos do Regime jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional (Lei n.o 50/2005), julgue os itens seguintes. I A posse ocorrerá no prazo…

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  16. Selecon· Pref VG (MT)· 2021

    Dama foi aprovada em concurso público para o cargo de engenheiro do município V.B. A Comissão Organizadora do certame exigiu dela diversos documentos para a posse. Nos termos da Lei Municipal nº 1.164/1991 (Estatuto dos…

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  17. Fundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público nº· 2021

    De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta acerca da lotação, nomeaç…

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  18. PRORH UFTM· UFTM· 2021

    (Lei n. 8.112/90) Quanto à posse e exercício do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA:

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  19. DIRPS UFU· UFU· 2021

    Quanto à posse e ao exercício em cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que

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  20. Quadrix· FUNCEL· 2021

    o Pelo Regimento Jurídico Único (RJU), Lei n. 282/2012, o prazo para o servidor efetivo entrar em exercício será de

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