Poder disciplinar

IDIB· Pref Xinguara· 2020

O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pública dar punição aos agentes públicos que cometem infrações funcionais. Acerca do poder disciplinar, analise as afirmações a seguir: I. O poder discipl…

Quadrix· IDURB· 2020

O poder disciplinar da Administração Pública decorre da possibilidade de aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal, como no caso de multa aplicada em razão do cometimento de infração…

Quadrix· CRB 1· 2020

Diferentemente da seara criminal, o poder disciplinar dispensa tipificação restrita e objetiva das condutas sancionáveis.

Cebraspe· TJDFT· 2019

A um empregado do serviço notarial e de registro que pratique conduta prevista como infração disciplinar considerada falta leve, nos termos da Lei n.º 11.697/2008, poderá ser aplicada eventual sanção pelo

IADES· ALEGO· 2019

Com relação ao poder disciplinar, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público· 2019

O Art. 139 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define as penalidades disciplinares aplicáveis a servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de…

UFMT· Pref Rondonópolis· 2019

De acordo com o regime disciplinar prescrito na Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis-MT, é correto afirmar acerca da penalidade de suspensão:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Carazinho· 2019

Sobre o poder disciplinar, assinalar a alternativa CORRETA:

IBFC· FSA· 2019

O Poder Disciplinar consiste na possibilidade da Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. A respeito do Poder Disciplinar é correto afirmar que:

IBFC· Pref Cuiabá· 2019

Considere os poderes da Administração Pública e leia o excerto abaixo. “No que diz respeito aos servidores públicos, Poder é uma decorrência da hierarquia; mesmo no Poder Judiciário e no Ministério Público, onde não há…

Instituto AOCP· Universidade Federal da Paraíba· 2019

Um servidor público de uma Instituição de Ensino deslocou-se, com o veículo da Instituição, para uma cidade vizinha, para realizar um trabalho de campo com estreito interesse público envolvido. Ao terminar o serviço na…

Quadrix· CONRERP 2 (SP/PR)· 2019

O poder disciplinar permite que a Administração Pública condicione ou restrinja o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

Quadrix· CRESS (SC)· 2019

A edição de um decreto pelo Poder Executivo é expressão do poder disciplinar.

INAZ do Pará· CORE PE· 2019

Os agentes públicos, no exercício de suas atividades, possuem uma série de prerrogativas que lhes são conferidas para que sempre busquem o bem da coletividade. Tais prerrogativas constituem os Poderes Administrativos. A…

INSTITUTO IBDO· Pref Paraibuna· 2019

Os Poderes Administrativos são instrumen tos essenciais para que a Administração Pública desempenhe as suas funções. É exemplo do Poder Disciplinar:

Quadrix· COREN AC· 2019

O poder regulamentar permite a apuração das infrações praticadas por servidores públicos e a aplicação de penalidades.

Instituto AOCP· Universidade Federal da Paraíba· 2019

Com o poder disciplinar atribuído à Administração Pública, busca-se punir seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional, com abrangência

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2019

A respeito do poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar que

Quadrix· CRA PA· 2019

O poder disciplinar alcança não apenas agentes submetidos ao regime administrativo, mas também particulares a ele estranhos.

CETREDE· Pref Juazeiro do N· 2019

A Administração Pública, através do poder disciplinar atribuído a ela, pune seus agentes pelo exercício de infrações de caráter funcional, com alcance para sanções