Poder disciplinar

Consulplan· IPASEM· 2022

Analise as afirmativas a seguir. I. Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e a particulares, sujeitos ou não à disciplina interna admin…

Instituto AOCP· CBM GO· 2022

Por intermédio de procedimento licitatório, a empresa “JL Construções” foi contratada pela Administração Pública do Estado de Goiás para a construção da nova sede administrativa do Corpo de Bombeiros Militar, que será l…

Consulplan· PGE SC· 2022

Determinada servidora da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) se recusou injustificadamente a assinar a folha de ponto mês de janeiro de 2022, recebendo advertência, por ter descumprido normas interna…

IBFC· DETRAN AM· 2022

No que tange aos Poderes Administrativos, especialmente sobre o Poder Disciplinar, analise as afirmativas abaixo. I. Poder Disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos…

IVIN· Pref Estreito· 2022

Marque a alternativa que exemplifica corretamente um caso em que o Poder Disciplinar é exercido:

Marinha· Marinha· 2022

De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha, assinale a opção que apresenta uma circunstância agravante da contravenção disciplinar.

Quadrix· CRESS (RO)· 2021

O poder que permite que a Administração Pública apure infrações e aplique penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa é denominado poder

Quadrix· CRM MS· 2021

Quanto aos poderes da Administração, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRESS (PB)· 2021

O não pagamento da multa ensejará a inscrição do débito na dívida ativa da União e a cobrança, por meio de executivo fiscal, perante a Justiça Federal competente.

Quadrix· CFT· 2021

O poder disciplinar confere à Administração Pública a possibilidade de punir os seus agentes em razão do cometimento de infrações funcionais, respeitando-se, contudo, o devido processo legal.

Legalle· Pref Cachoeirinha· 2021

Das partes acima, é possível afirmar que:

Marinha· Marinha· 2021

O artigo 62 do Regulamento Disciplinar para a Marinha define contravenção disciplinar como toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuldos nas leis,. nos regulamentos, nas normas e nas d…

Quadrix· CRP (MS)· 2021

O poder disciplinar alcança pessoas que, em razão de livre consentimento, se sujeitam ao âmbito interno da Administração Pública.

FAUEL· Pref Campo Mourão· 2021

Suponha que determinado secretário municipal, competente para aplicar apenas a pena de advertência, aplique, após regular procedimento administrativo, a pena de suspensão a servidor público que lhe é subordinado. Nessa…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2021

De acordo com DI PIETRO, sobre o Poder Disciplinar, analisar os itens abaixo: I. É o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disci…

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Aquele poder através do qual a Lei permite à Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração, é definido…

Legalle· Pref Vale do Sol· 2021

Sobre o poder disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundep· Pref Itapecerica· 2021

A prerrogativa reconhecida à Administração para investigar e punir, após contraditório e ampla defesa, os agentes públicos na hipótese de infração funcional é denominado:

Marinha· Marinha· 2021

De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha, assinale a opção que aponta uma circunstância atenuante da contravenção disciplinar.

Unifil· CM Prado Ferreira· 2020

Segundo Alexandre Mazza em sua doutrina “Manual de Direito Administrativo” – 6º edição, assinale a alternativa que melhor conceitua a terminologia “Poder Disciplinar”.