Poder disciplinar

Legalle· CM POA· 2022

Relativamente ao poder disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Erechim, Câmara Municipal de Erechim e Instituto Erechinense de Previdência Concurso Público Nº· 2022

Para Meirelles (2018), os poderes administrativos são inerentes à Administração de todas as entidades estatais – União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios – na proporção e limites de suas competências instit…

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

Trata-se de prerrogativa reconhecida à Administração para investigar e punir, após o contraditório e a ampla defesa, os agentes públicos, na hipótese de infração funcional, e os demais administrados sujeitos à ordenação…

FCC· Pref Teresina· 2022

O Código Penal estabelece, em seu art. 320, o delito intitulado “condescendência criminosa”, configurando crime próprio de funcionário público. Tal tipificação diz respeito à omissão no exercício do poder

FCC· TRT 9· 2022

Considere que uma empresa de vigilância contratada por órgão da Administração pública tenha cometido reiteradas falhas na execução do objeto contratual, deixando as instalações públicas desprotegidas em várias ocasiões,…

FCC· PGE AM· 2022

A atuação da Administração Pública fundada no poder disciplinar tem como característica

IBADE· IPREV SC· 2022

Servidor público que pratica uma infração funcional deverá ser penalizado por meio do poder:

Quadrix· COREN AP· 2022

Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

Quadrix· CREMEGO· 2022

A fiscalização e a autotutela realizadas pelo agente público em face dos atos de seus subordinados decorrem do poder disciplinar.

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2022

A qual dos poderes da administração o conceito abaixo pertence? “É o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administra…

Quadrix· COREN AP· 2022

O poder disciplinar não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado.

Quadrix· CRT 3· 2022

O poder disciplinar é conferido ao agente público para limitar as atividades dos particulares em prol do interesse público.

FCC· PGE AM· 2022

Considere o seguinte texto: Sob o ângulo da Administração, a ciência de atos, fatos, condutas, omissões, irregularidades suscetíveis de configurar infração disciplinar desencadeia o exercício do poder disciplinar. (MEDA…

Selecon· LIMPURB Cuiabá· 2022

Apurar infrações internamente e aplicar sanções disciplinares a seus agentes são atuações que decorrem do poder:

FUMARC· TRT3ª Região· 2022

A autoridade que tiver ciência de irregularidade praticada pelo servidor público do TRT3 que lhe seja subordinado estará obrigada a

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Quando a administração, após o devido processo administrativo, aplica penalidade a um servidor, ela o faz em razão do poder

IBFC· SESACRE· 2022

O poder disciplinar é o poder atribuído a administração pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional. O poder disciplinar abrange somente sanções administr…

Legalle· CM POA· 2022

Analise as seguintes partes com relação ao poder disciplinar inerente à Administração: Na apuração de infrações e na aplicação de penalidades a servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa,…

FCC· TRT 5· 2022

No que concerne aos poderes inerentes à atuação da Administração pública, tem-se que o poder disciplinar

Marinha· Marinha· 2022

De acordo com o Art. 1O do Regulamento Disciplinar da Marinha (RDM de 2009), NÃO é uma circunstância agravante da contravenção disciplinar: