Assinale a alternativa correta no que s… (Fênix Instituto 2025)

Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto

Direito AdministrativoPoder disciplinarFênix Instituto 2025

CM Bom Jd da Serra

Assinale a alternativa correta no que se refere ao poder disciplinar.

AO poder disciplinar permite a aplicação de sanções a servidores e particulares contratados, exigindo vínculo jurídico que legitime o exercício da punição.BO poder disciplinar estende-se a qualquer pessoa que pratique infração contra o Estado, ainda que inexistente qualquer relação jurídica específica.CO poder disciplinar permite a revisão de atos de particulares sem previsão normativa, bastando a mera conveniência administrativa.DO poder disciplinar pode ser exercido livremente, dispensando o respeito às formalidades do devido processo legal.

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