Questões de Direito Administrativo

Planos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho

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Questões de Planos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho

  1. MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

    Qual alternativa preenche, respectivamente, as lacunas? Os médicos poderão trabalhar em regime de plantão, a critério da administração, respeitado plantão ininterrupto de no e descanso entre os plantões, exceto em casos…

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  2. COTEC FADENOR· CM Morro da Garça· 2026

    A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 063/2024 trata do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da referida câmara, em que o regime adotado é estatutário. A partir de seus conheciment…

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  3. Selecon· Pref Porto Gaúchos· 2026

    A Lei Municipal n.º 383/2012, de 03 de abril de 2012, de Porto dos Gaúchos/MT, estabelece que o Programa Institucional de Qualificação conterá os instrumentos necessários à consecução dos seguintes objetivos:

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  4. COTEC FADENOR· CM Morro da Garça· 2026

    A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 063/2024 trata do plano de cargo, carreira e vencimentos dos servidores, em que o regime adotado é estatutário. A partir de seus conhecimentos sobre esta resolu…

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  5. FGV· TJ SC· 2026

    Nos termos da legislação de regência, o servidor nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de três anos de efetivo exercício no cargo para o qual prestou concurso público. Nesse cenário,…

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  6. MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

    Considere a Lei Municipal n.º 3117/2011 para responder às próxima duas questões. Atribua (V) verdadeiro ou (F) aos itens e assinale a alternativa correspondente. ( ) Na primeira Evolução Funcional do servidor serão mant…

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  7. Instituto AOCP· IF CE· 2026

    Fernando é Técnico em Educação de um Instituto Federal de determinada Unidade da Federação. Com base na Lei nº 11.091/2005, é correto afirmar que Fernando integra o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos e…

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  8. Fundatec· SAMAE Campos Novos· 2026

    De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Novos, sobre a convocação e a aplicação do regime de sobreaviso, analise as assertivas a seguir: I. O regime de sobreaviso destina-se à execução de ser…

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  9. COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

    Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009, a progressão funcional do servidor se dá na forma vertical e horizontal. A progressão em ambas as formas é prerrogativa de servidor:

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  10. FAFIPA· Pref Rio Branco do S· 2026

    Está CORRETO o que se afirma em:

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  11. IDECAN· ALECE· 2026

    A Lei nº 17.091/2019 estruturou e aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, estabelecendo seus cargos, formas de desenvolvimento funcional e critérios de evolução n…

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  12. Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público nº· 2026

    De acordo com o art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 72/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, é INCORRETO afirmar que:

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  13. FGV· PC PR· 2026

    Silvia e Ana, que ocupavam, respectivamente, os cargos de Agente de Polícia Judiciária e Papiloscopista Policial no âmbito da Polícia Civil do Estado do Paraná, foram promovidas na carreira após preencherem os requisito…

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  14. MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

    Analise os itens e identifique a opção certa. I- Os cargos de Agente Comunitário da Saúde e de Agente de Combateàs Endemias serão providos mediante processo seletivo e regidos pelo regime estatutário. II- Os titulares d…

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  15. OBJETIVA CONCURSOS· CM Bom Jesus (RS)· 2026

    De acordo com a Lei Municipal nº 2.513/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor que obtiver desempenho insatisfatório na avaliação anual será automaticamente:

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  16. Fundatec· Pref Ivorá· 2026

    De acordo com o art. 12 da Lei nº 15/1989 do Município de Ivorá, a sistemática do Quadro Permanente de Cargos se processa em decorrência de três níveis, fixados segundo os graus de dificuldade e complexidade dos serviço…

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  17. Legalle· Pref Progresso· 2026

    Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, para assegurar o funcionamento dos serviços ininterruptos ou essenciais, ou em razão do interesse público, o servidor efetivo poderá ficar à disposi…

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  18. Cebraspe· UNE AL· 2026

    Caso o gestor tivesse aplicado penalidade máxima de suspensão a servidor com histórico ilibado, por este ter-lhe apresentado crítica técnica, teria sido violado o princípio da razoabilidade, evidenciando-se descompasso…

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  19. INSTITUTO MAIS· Pref Ilha Comprida· 2026

    Com relação à promoção, de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Ilha Comprida, assinale a alternativa correta.

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  20. Fundatec· Prefeitura Municipal de Morro Reuter/RS Concurso Público nº· 2026

    O art. 13 da Lei Municipal nº 2.233/2022 determina que NÃO poderá ser elevado por titulação o profissional do magistério nas seguintes hipóteses: I. Licença para acompanhamento de pessoa da família superior a 60 dias. I…

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