Question

De acordo com o art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 72/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

C) O piso salarial profissional é definido por decreto do Poder Judiciário.

Answer

A) A habilitação profissional é a condição essencial que habilita ao exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.

Answer

B) A valorização profissional compreende as condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão, com aperfeiçoamento profissional continuado.

Answer

D) A progressão na carreira ocorre mediante mudança de nível de habilitação e de promoções periódicas.

Answer

E) O período reservado a estudos, planejamento e avaliação está incluído na carga horária de trabalho do professor.

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