Questões de Legislação Penal Especial

Planos de carreira do magistério estadual e municipal

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Questões de Planos de carreira do magistério estadual e municipal

  1. CEPS UFPA· UFRA· 2019

    Estabelece o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n…

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  2. Selecon· 710· 2019

    Paula Fran exerce atividade como professora do município de Cuiabá. Nos termos da Lei municipal nº 220/2010, a jornada de trabalho dos professores é de vinte horas semanais e, para as horas-atividades relacionadas ao pr…

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  3. Fundatec· Pref Salto do Jacuí· 2019

    A Carreira do Magistério Público de 1º Grau de ensino, constituída de cargos de provimento efetivo, é estruturada em classes dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe, cada uma compreendendo, no máximo, nív…

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  4. Vunesp· Pref Araçatuba· 2019

    De acordo com Lei Complementar n 204, de 22 de dezembro de 2009 a função de orientador pedagógico será ocupada por designação, precedida de processo seletivo de provas e projetos. Podemos afirmar que uma das condições q…

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  5. Vunesp· Pref Campinas· 2019

    Ana, uma Supervisora Educacional, ao consultar a Lei Municipal no 6.894/1991, percebeu que ela tem por finalidade incentivar, coordenar e orientar o processo educacional na Rede Municipal de Campinas, objetivando o mais…

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  6. Fundatec· Pref Pinheiro Preto· 2019

    O Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Pinheiro Preto, em seu Art. 12, estabelece para o estágio probatório um período de:

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  7. Vunesp· Pref Birigui· 2019

    Conforme a Lei Complementar no 32/2010, Art. 47, do Município de Birigui, para ser nomeado Coordenador Pedagógico e Vice-Diretor de Escola, o interessado deverá atender o seguinte requisito, entre outros:

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  8. Vunesp· Pref Peruíbe· 2019

    Com relação ao processo de readaptação dos integrantes do magistério público municipal, de acordo com a Lei Complementar no 177/2011, do município de Peruíbe, Art. 25, é correto afirmar que

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  9. Selecon· 710· 2019

    Déborah foi aprovada em concurso para a carreira do magistério do município de Cuiabá e, após o período legal, veio a ser confirmada no cargo e requereu promoção. Nos termos da Lei municipal, a promoção dar-se-á em virt…

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  10. CONSCAM· Pref Bariri· 2018

    Lei Complementar nº 444 de 27 de dezembro de 1985. Esta lei dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista. Em seu artigo 95º ela fala sobre o Conselho de Escola (sua composição, atuação, atribuições): § 1º – A composiç…

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  11. Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

    Cursos de aperfeiçoamento profissional com duração de 160 horas são caracterizados como curso de qualificação, para efeitos de progressão funcional por titulação.

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  12. Fundatec· Prefeitura Municipal de Mampituba/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2018

    A Lei Municipal nº 682/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores de Mampituba, ao estabelecer os critérios para promoção dos servidores públicos, determina que a promoção terá vigência a partir do mês se…

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  13. Cebraspe· SEDUC AL· 2018

    A gestão das escolas públicas do estado de Alagoas deve contar com a participação efetiva da comunidade em todos os órgãos colegiados.

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  14. Fundatec· Pref Rondinha· 2018

    São princípios básicos da carreira do Magistério Público do Município, EXCETO:

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  15. AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2018

    Assinale a alternativa incorreta. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

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  16. Vunesp· Pref Marília· 2017

    O Artigo 27 da Lei Complementar no 3.200, de 30/12/1986 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Marília) determina que, aos integrantes do Quadro do Magistério, fica concedido o abono de falta ao serviço até o máxi…

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  17. Vunesp· Pref Rio Claro (SP)· 2016

    Olívia perguntou a uma amiga que estava estudando a legislação do Município de Rio Claro para prestar concurso para Diretor de Escola quais cargos previstos no Quadro do Magistério Público desse Município são de provime…

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  18. INAZ do Pará· Pref SS Boa Vista· 2016

    De acordo com a Lei Municipal 218, de 25 de fevereiro de 2011, do Município de São Sebastião da Boa Vista, consideram-se Trabalhadores em Educação Pública Municipal:

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  19. Vunesp· Pref Alumínio· 2016

    Na Lei Municipal n 711/02, que institui o plano de carreira e empregos do magistério público de Alumínio, constam: da composição do quadro do magistério, do campo de atuação, do provimento, das atribuições, da jornada d…

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  20. Vunesp· Pref Alumínio· 2016

    Está de acordo com o disposto na Lei no 711, de 13.12.2002, do Município de Alumínio, com suas respectivas alterações supervenientes, apenas o que consta em:

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