Question

Petronildo, condenado por furto simples (art. 155, caput, do Código Penal), recebeu a pena reclusiva de 01 (um) ano, acrescida de multa (10 dias-multa, sendo a unidade no valor unitário legal.). Considerando-se que todas as circunstâncias judiciais foram favoráveis, não se tratando, também, de réu reincidente em crime doloso, a pena privativa de liberdade, nesse caso, tendo em vista especialmente o disposto no art. 44, do Código Penal (trata das penas restritivas de direitos; hipóteses de substituição e conversão), e acolhido, ainda, o entendimento que permite a cumulação de duas penas da mesma espécie, poderá ser substituída por:

Accepted Answer

B) pena pecuniária ou uma pena restritiva de direitos (prestaçãode serviçosà comunidade,verbi gratia), a ser cumprida (restritiva de direitos) no mesmo tempo da pena corporal que foi substituída.

Answer

A) multa ou uma pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade, verbi gratia), podendo ser cumprida (restritiva de direitos) em menor tempo da pena que foi substituída.

Answer

C) uma pena restritiva de direitos (prestaçãode serviçosà comunidade,verbigratia), cumulada com multa, devendo a primeira ter a mesma duração da pena substituída.

Answer

D) duas penas restritivas de direitos (prestaçãode serviçosà comunidadee limitaçãode fim de semana, verbigratia),a serem cumpridas no mesmo prazo da pena que foi substituída.

Answer

E) duas penas restritivas de direitos (prestaçãode serviçosà comunidadee limitaçãode fim de semana, verbigratia), cumuladas com pena pecuniária, sendo que, na primeira hipótese, o tempo de cumprimento da pena substitutiva dependerá, exclusivamente" das condições pessoais do sentenciado, a serem verificadas pelo juízo da execução.

Lei seca citada

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