A pena de prestação de serviços à comun… (Consulplan 2009)

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multaConsulplan 2009

SEAP RN

A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade, quando o condenado:

ANão for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido ou desatender a intimação por edital.BNão comparecer, injustificadamente, à entidade ou programa em que deva prestar serviço.CSofrer condenação por outro crime à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa.DPraticar qualquer falta.ERecusar-se, injustificadamente, a prestar o serviço que lhe foi imposto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.