Penas privativas de liberdade e regimes de cumprimento

CEPERJ· SEAP RJ· 2012

Nos termos da Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime:

FCC· TRE TO· 2011

Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:

Cebraspe· TJ ES· 2011

A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado, enquanto que a casa do albergado destina-se ao cumprimento da pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim d…

Cebraspe· ALECE· 2011

Considere que, em janeiro de 2010, João, reincidente, tenha cometido homicídio qualificado e que tenha sido condenado, definitivamente, à pena de trinta anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2011

Marque a alternativa correta acerca das seguintes questões, referentes às consequências jurídicas do injusto penal:

FEPESE· Pref Florianópolis· 2011

Em relação aos regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade: 1. No regime fechado, o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. 2. O trabalho externo é admissí…

FCC· TJ PE· 2011

No tocante às penas privativas de liberdade,

Cebraspe· TJ ES· 2011

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto ou aberto.

Cesgranrio· PETROBRAS· 2011

Relativamente aos regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade, o regime fechado é aquele em que a execução da pena ocorre em

Vunesp· CRF SP· 2009

Assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre as penas de reclusão e detenção.

Fundep· TJ MG· 2009

Sobre o regime inicial de cumprimento de pena, marque a alternativa CORRETA.

FCC· DPE MA· 2009

Em um crime de roubo, o réu, reincidente, teve aplicada uma pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto levando-se em consideração as circunstâncias judiciais. A decisão do juiz

Vunesp· CRF SP· 2009

“X”, com dezoito anos de idade, não reincidente e de bons antecedentes, em razão de ter confessado a prática de crime de roubo, foi processado e condenado a três anos e oito meses de reclusão. Rigorosamente, nos termos…

Cebraspe· SGA AC· 2008

O tempo de isolamento ou de inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado não será computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.

TJ PR (Ban. Exam.)· TJ PR· 2008

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade, de acordo com o sistema jurídico brasileiro, não pode ser superior a:

Cebraspe· PC TO· 2008

Perante o Código Penal vigente, são três as espécies de penas: privativas da liberdade, restritivas de direitos e multa.

Vunesp· TJ SP· 2008

No tocante ao regime aberto, é incorreto afirmar:

Cebraspe· MPE RR· 2008

Considere a seguinte situação hipotética. Iran foi condenado à pena privativa de liberdade de seis anos, em regime fechado, pela prática do crime de estupro, com violência real. Tendo cumprido dois anos da pena aplicada…

Cebraspe· DPE CE· 2008

A progressão de regime do cumprimento da pena de condenado por crime contra a administração pública condiciona-se à reparação do dano que ele causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos leg…

Cebraspe· PP ES· 2007

Denomina-se colônia penal agrícola, industrial ou similar, o estabelecimento destinado ao cumprimento, pelos presos, de pena em regime fechado, devendo a lotação do presídio ser compatível com a sua estrutura e finalida…