Penas privativas de liberdade e regimes de cumprimento

IBFC· MPE SP· 2013

Acerca dos regimes de cumprimento de pena e sua disciplina pelo Código Penal, analise as assertivas, a seguir: I. O regime semiaberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado. II. O trabalho…

FGV· TJ AM· 2013

Com relação ao regime de cumprimento de pena, assinale a afirmativa incorreta.

NC-UFPR· TJ PR· 2013

Sobre a fixação da pena e execução penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TRF 2· 2013

Acerca de aspectos diversos relacionados às penas, assinale a opção correta.

Vunesp· PC SP· 2013

Pena é uma sanção aflitiva, imposta pelo Estado ao autor de uma infração penal, que tem por objetivo inibir a ocorrência criminal; trata-se da prevenção delitiva. Isto posto, quais são as espécies de penas previstas no…

CPCV UERR· PM RR· 2013

São espécies de pena:

FGV· TJ AM· 2013

Dispõe o Código Penal que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, evoluindo o apenado no curso da execução da pena do regime mais gravoso para o menos gravoso, até obter a liberdade…

Cebraspe· TJ PB· 2013

Com relação a penas, assinale a opção correta.

FEPESE· DPE SC· 2013

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.

IAUPE· FUNASE· 2013

A punição penal é uma sanção do Estado por ter o cidadão infringido um bem considerado essencial para a sociedade. Nesse caso, poderão ser aplicadas penas, à EXCEÇÃO de

Com. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2012

Sobre as penas privativas de liberdade é correto afirmar:

PRÓ-MUNICÍPIO· Pref Trairi· 2012

Assinale a alternativa que aponta incorretamente uma espécie de pena aplicável em virtude de condenação pela prática de crime:

FCC· TJ PE· 2012

Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de

CEFETBAHIA· DPE BA· 2012

(Peso 3) Considerando as disposições contidas no Código Penal sobre as penas privativas de liberdade, é correto afirmar:

FCC· DPE PR· 2012

Hermes, réu primário, é processado e condenado pelo o crime previsto no art. 33, caput, da Lei n 11.343/06 à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado, por fato praticado em 21/11/2008 e, em outro processo,…

Cebraspe· TJ RR· 2012

O juiz poderia estabelecer o regime semiaberto para o início de cumprimento da pena. Jonas, policial militar em serviço velado no interior de uma viatura descaracterizada em estacionamento público próximo a uma casa de…

CETRO· PM SP· 2012

De acordo com o Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848/40, são consideradas espécies de penas

FCC· Pref João Pessoa· 2012

Considere as seguintes penas: I. Reclusão. II. Detenção. III. Prisão Simples. IV. Multa. Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em

Cebraspe· TJ AC· 2012

Considere que Francisco, não reincidente, seja condenado, pela prática de crime hediondo, a pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão. Nessa situação, Francisco deverá iniciar o cumprimento da sanção penal em…

IESES· TJ RO· 2012

É certo afirmar: I. É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 (quatro) anos se favoráveis às circunstâncias judiciais. II. A punição do intermediador,…