Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimentoCebraspe 2011

TJ ES

Questão de Direito Penal

Julgue os itens que se seguem, relativos aos estabelecimentos penais e à execução da pena privativa de liberdade. A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado, enquanto que a casa do albergado destina-se ao cumprimento da pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.