Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimentoIBFC 2013
MPE SP
Questão de Direito Penal
Acerca dos regimes de cumprimento de pena e sua disciplina pelo Código Penal, analise as assertivas, a seguir: I. O regime semiaberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado. II. O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas. III. O condenado, que cumprir pena em regime semiaberto, fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. IV. O trabalho externo é admissível no regime aberto, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior. Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.