Questões de Direito Penal · Vunesp

Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimentoVunesp 2013

PC SP

Questão de Direito Penal

Pena é uma sanção aflitiva, imposta pelo Estado ao autor de uma infração penal, que tem por objetivo inibir a ocorrência criminal; trata-se da prevenção delitiva. Isto posto, quais são as espécies de penas previstas no Código Penal brasileiro?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.