No caso de condenação igual ou inferior… (FCC 2014)

Direito PenalOutros temasFCC 2014

DPE-CE

No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime

Asemiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.Bsemiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.Cfechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.Daberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.Eaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.