Pedido de acesso e recursos

Instituto Seletiva· CM Angra dos Reis· 2025

Teco, cidadão brasileiro, apresentou pedido de acesso a (CHS 2020) informações da Câmara de Vereadores do Município Gama, por meio do sistema disponível para tanto. O servidor responsável verificou que a informação soli…

IADES· CFMV· 2025

É vedado ao órgão público, ao analisar pedido de acesso a informações de interesse público, exigir qualificação completa do requerente, com apresentação de documentos que inviabilizem a solicitação.

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Em relação ao pedido de acesso às informações de interesse público, são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação.

Quadrix· CRP (ES)· 2025

No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 dias, a contar da sua ciência.

Quadrix· CRA SP· 2025

Acerca dos prazos estabelecidos na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, assinale a opção correta.

Quadrix· CRM MS· 2025

O serviço de busca de fornecimento de informação será, em regra, remunerado, estando isento de pagamento apenas aquele cuja situação econômica não permitir arcar com tal custo sem prejuízo de seu sustento ou do sustento…

Quadrix· CRO SP· 2025

Um cidadão, ao ter o seu pedido de acesso a um processo administrativo negado pelo Conselho sob a justificativa de conter informações pessoais de terceiros, recorreu à instância superior. De acordo com a Lei nº 12.527/2…

Ibest· CREFITO 9· 2025

A negativa de acesso à informação dispensa motivação, cabendo ao órgão apenas informar que o documento é sigiloso.

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

Alberto, com base na Lei no 12.527/2001, solicitou o acesso à determinada informação a que tem direito perante um órgão público do Estado. Todavia, houve o indeferimento de acesso às informações solicitadas. Nessa situa…

Instituto Verbena· Pref Flores de Goiás· 2025

O município X tem uma população de 49.900 habitantes. Caso o Sr. J.S. queira informações relativas à receita, compreendendo lançamento e recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive no que se refere a…

Quadrix· CRMV PE· 2025

O CRMV pode exigir identificação do cidadão para responder a um pedido de acesso à informação pública.

FGV· CNU· 2025

Carolina, jornalista, apresentou, por meio anônimo, pedido de acesso a informações públicas atinentes à administração pública federal. Contudo, o requerimento foi negado por Cloves, autoridade administrativa competente,…

Vunesp· EsFCEx· 2025

Os órgãos públicos devem autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão público que receber o pedido deverá manifestar-se em prazo não superior a…

FAFIPA· CM Guarapuava· 2025

Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao recurso a ser interposto quando negado o acesso à informação.

FGV· ALEAM· 2025

Dentre as regras previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), caso não seja possível fornecer a informação solicitada de forma imediata, o órgão ou entidade pública deverá informar ao solicitante a data…

Avança SP· CM Itupeva· 2025

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, qual é o prazo para o interessado interpor recurso em caso de indeferimento de acesso a informações?

Quadrix· CFBIO· 2025

A entidade pública dispõe de um prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para fornecer as informações solicitadas pelo cidadão.

Quadrix· CREF· 2025

Os pedidos de acesso à informação, quando forem genéricos, serão indeferidos.

Quadrix· CRMV PE· 2025

O CRMV tem um prazo máximo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para atender pedidos de acesso à informação solicitados por cidadãos.

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

A respeito do procedimento de acesso à informação, previsto na Lei no 12.527/2011, assinale a alternativa correta.