Peculato

FCC· MPE RS· 2008

Um policial, durante a ronda noturna, subtraiu para si o toca-fitas de um veículo que estava estacionado na via pública. Nesse caso o policial responderá pelo crime de

FMP· TCE MT· 2008

Emílio, empregado de sociedade de economia mista na qual o Estado-membro tem participação acionária, apropria-se de numerário da referida instituição, verba essa da qual tinha posse em razão do cargo, no objetivo de sat…

FMP· TCE MT· 2008

Jorge, funcionário do Erário estadual, tem a posse, em razão do cargo, de computadores de propriedade do mencionado Erário. Aproveitando-se do fato de ter a chave da sala na qual ficavam depositados os computadores, Jor…

FCC· TCE RR· 2008

Se, imprudentemente, um funcionário público, no exercício do cargo, recebe material destinado à repartição onde trabalha, que lhe foi entregue por erro do entregador, e se recusa a devolver depois de notificado, ele com…

NCE e FUJB (UFRJ)· DER MG· 2008

O Código Penal considera crime “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio…

Cebraspe· ABIN· 2008

No caso de peculato, doloso ou culposo, a reparação do dano, se anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

Cebraspe· Pref Aracaju· 2007

No caso de peculato culposo ou doloso, a reparação do dano antes da sentença extingue a punibilidade do sujeito ativo do crime.

FCC· TRF 3· 2007

Na hipótese de crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, ou se lhe é posterior, implica, respectivamente na

Cebraspe· AGU· 2007

O servidor que recebe dinheiro de particular e emprega-o na própria repartição para fins de melhoria do serviço público pratica conduta atípica.

Cebraspe· Pref Aracaju· 2007

Considere a seguinte situação hipotética. Um escrivão de polícia, após formalizar na delegacia, a apreensão de diversas jóias produtos de roubo, apropriou-se de parte delas, ofertando os objetos à esposa, como presente…

Cebraspe· TRF 5· 2007

Joaquim, delegado de polícia, foi denunciado pela prática dos crimes de peculato e concussão. Em sentença, o magistrado julgou procedente a pretensão punitiva estatal, majorando a pena de cada um dos crimes imputados a…

CEFETBAHIA· IF BA· 2007

Dispondo o Código Penal sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, encontramos a seguinte tipificação no art. 312: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualqu…

FCC· TRF 3· 2007

João, tesoureiro de órgão público, agindo em concurso com José e em proveito deste, que não é funcionário público mas que sabe que João o é, desvia certa quantia em dinheiro, de que tem a posse em razão do cargo. Por es…

FCC· MPU· 2007

A respeito do peculato doloso, é certo que

FCC· TRE PB· 2007

Mário, valendo-se da condição de funcionário público, cogita em subtrair cinco computadores de propriedade do Estado que se localizam na repartição pública que trabalha. Para ajudá-lo na subtração convida Douglas, advog…

Cebraspe· Pref Aracaju· 2007

Comete crime de peculato o agente que exige vantagem indevida, em razão de sua função, direta ou indiretamente.

FCC· TRE PB· 2007

No peculato culposo, a reparação do dano

FCC· CAM DEP· 2007

O tesoureiro José, da Câmara, negligentemente, esquece o cofre da tesouraria aberto e um outro funcionário, Carlos, subtrai o dinheiro do cofre. Ambos são processados, e antes da sentença o tesoureiro paga o prejuízo ao…

FCC· TRE MS· 2007

O ressarcimento do dano, no crime de peculato doloso,

Cebraspe· CBM DF· 2007

Suponha-se que Manoel, previamente combinado com Cláudio, subtraia dinheiro de empresa pública, valendo-se da facilidade do cargo que ocupa na empresa, circunstância, entretanto, desconhecida por Cláudio, com o qual div…