Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

NC-UFPR· PMC/ Edital nº· 2019

O legislador municipal de Curitiba resolveu instituir um programa específico de parcerias público-privadas. Sobre esse regime jurídico instituído, assinale a alternativa correta.

FCC· Pref Recife· 2019

Suponha que o Município pretenda conceder à iniciativa privada a exploração de serviços de saneamento básico, considerando a ausência de recursos públicos suficientes para realizar, no curto prazo, a necessária ampliaçã…

FCC· AFAP· 2019

A edificação de um complexo de unidades prisionais em determinado município, a ser contratada por um estado da Federação, pode se dar mediante

COTEC FADENOR· CM Brasília de Minas· 2019

No que se refere aos contratos de parceria público-privada, conforme expressa previsão da Lei Federal n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da adm…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Vacaria/RS Concurso Público nº· 2019

Com base na lei das parcerias público-privadas, assinale a alternativa INCORRETA.

FAFIPA· FOZTRANS· 2019

Relativamente à norma que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, disciplinado pela Lei Federal N.º 11.079, é INCORRETO afirmar que:

IAUPE· UPE· 2019

Sobre o regime jurídico da Parceria Público-Privada, assinale a alternativa INCORRETA.

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2019

A propósito das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, a contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser…

Vunesp· CM SM Arcanjo· 2019

Assinale a alternativa correta sobre as Parcerias Público- -Privadas (PPP).

Instituto Acesso· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

No âmbito de direito administrativo, a legislação prevê a possibilidade de o Poder Público conceder, autorizar e/ou permitir o exercício de atividades pelo particular. Os itens seguintes se referem à autorização e à con…

Cebraspe· PGM Campo Grande/MS Procurador· 2019

A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade de tomada de preço, estando a abertura do processo licitatório condicionada a autorização da autoridade competente, fundamentada em…

NC-UFPR· TJ PR· 2019

“As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas, em caráter nacional, com o advento da Lei nº 11.079/04, sob a alegação de que o Estado não possui condições de realizar investimentos, em especial na área de infr…

FURB· Prefeitura Municipal de Timbó· 2019

Sobre a Parceria Público-Privado (PPP) no Brasil, assinale a única alternativa correta:

FCC· Companhia São Paulo de Parcerias· 2018

Considere hipoteticamente que tramita, em determinado Município de São Paulo, um procedimento de licitação para contratação de uma Parceria Público-Privada, precedido de procedimento de manifestação de interesse público…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN/RO· 2018

A Lei nº 11.079/04 instituiu e regulamentou as Parcerias Público- Privadas (PPP), que têm por objetivo atrair o setor privado para investimentos em projetos necessários ao desenvolvimento do país, cujos recursos extrapo…

Vunesp· CM São Joaquim Barra· 2018

Em relação à modalidade de contrato de parceria público privada, é correto afirmar que

Cebraspe· IPHAN· 2018

A análise da viabilidade econômica e financeira do projeto é o principal desafio para a realização de parceria público-privada administrativa.

Instituto Verbena· CM GYN· 2018

Nos últimos anos, principalmente após a reforma administrativa de 1995, as parcerias público-privadas vêm sendo uma prática constante dos governos no Brasil. Qual é a principal finalidade da parceria público-privada?

Consulplan· TJ MG· 2018

Sobre o instituto das parcerias público-privadas, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· Pref João Pessoa· 2018

Por envolver a execução de obra pública — construção de instalações — em seu escopo, o contrato proposto não pode ser desenvolvido pela referida proposta de PPP.