Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2019
PGM Campo Grande/MS Procurador
Questão de Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade de tomada de preço, estando a abertura do processo licitatório condicionada a autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.