Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979

Cebraspe· Pref BH· 2017

Chamado para analisar projetos de parcelamento de solo urbano em áreas impróprias, determinado procurador municipal verificou hipótese de proibição absoluta. Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979, é correto afi…

Vunesp· CM Barretos· 2017

O parcelamento do solo urbano destina-se a ordenar o espaço urbano para habitação. Sua divisão ou redivisão deve obedecer aos parâmetros da legislação específica. Em relação a essa legislação, que dispõe sobre o parcela…

Quadrix· TERRACAP· 2017

O parcelamento do solo para fins urbanos é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979, porém os estados, o DF e os municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequa…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017

Da aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramentos, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos, quando localizados em áreas de interesse

FUNECE· UECE· 2017

O parcelamento do solo urbano tem por finalidade precípua ordenar o espaço urbano destinado a habitação. NÃO será permitido o parcelamento do solo I. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as p…

Quadrix· TERRACAP· 2017

Com relação à Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

IAUPE· UPE· 2017

A linha divisória, que separa o lote de terreno do logradouro público, é denominada de

Cebraspe· Pref São Luís· 2017

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do solo

IBFC· PCie PR· 2017

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979, sobre o que é considerada a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário…

Quadrix· TERRACAP· 2017

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, salvo se atendidas exigências específicas de autoridades competentes, o parcelamento de solos urbanos será permitido caso os terrenos tenham declividades inferiores a

Quadrix· TERRACAP· 2017

Segundo a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta quanto ao registro do loteamento.

FAUEL· Pref Maringá· 2016

Segundo a lei complementar que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Maringá, o interessado na aprovação do parcelamento rural deverá encaminhar à municipalidade requerimento para análise prévia de parcela…

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2016

Segundo a Lei n° 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário ex…

FCC· Pref Teresina· 2016

Na operação de parcelamento do solo urbano pode-se aproveitar ou não o sistema viário existente quando da subdivisão de glebas. Quando o sistema adotado NÃO implica na abertura de novas vias, nem no prolongamento de via…

Instituto AOCP· Pref Valença (BA)· 2016

Um homem construiu um imóvel, tipo residência, em um loteamento em formação, oriundo de área rural. Todavia, tal loteamento apresentava as seguintes características: a escola mais próxima ficava a 5 quilômetros, ainda n…

CPCV UERR· CM Boa Vista (RR)· 2016

Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema v…

COPESE-UFT· Prefeitura Municipal de Gurupi-TO· 2016

Ainda nos termos da Lei Federal 6.766/79, analise as afirmativas abaixo sobre projeto de loteamento. I. O projeto de loteamento será composto pelos desenhos, memorial descritivo e cronograma de execução das obras com du…

Instituto AOCP· CM Rio Branco (AC)· 2016

Via de regra, o parcelamento do solo é de competência dos Municípios, no entanto caberá aos Estados disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Erechim· 2016

Segundo dispõe a Lei nº 6.766/79, antes da elaboração de um projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do…

Instituto AOCP· Pref JF· 2016

Sobre os requisitos urbanísticos para loteamento, assinale a alternativa correta.