Questão de Engenharia e Arquitetura

Ainda nos termos da Lei Federal 6.766/79, analise as afirmativas abaixo sobre projeto de loteamento. I. O projeto de loteamento será composto pelos desenhos, memorial descritivo e cronograma de execução das obras com duração máxima de quatro anos. Os lotes e a quadra deverão estar numerados e com suas dimensões indicadas. O projeto deve indicar as soluções adotadas para o sistema de vias e de escoamento de águas pluviais, com seus respectivos desenhos em planta e perfis. II. O memorial descritivo deverá conter, obrigatoriamente, a indicação das áreas públicas, as quais passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento. Desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo. III. Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprovação. IV. Examinada a documentação para o registro do loteamento ou desmembramento e encontrada em ordem, o Oficial do Registro de Imóveis encaminhará comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 (três) dias consecutivos, podendo este ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da última publicação. Nas capitais, a publicação do edital se fará no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária. Nos demais municípios, a publicação se fará apenas num dos jornais locais, se houver, ou, não havendo, em jornal da região. Assinale a alternativa CORRETA.