Questões de Direito Constitucional
Organização político-administrativa do Estado
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Organização político-administrativa do Estado
FCC· DPE AM· 2019
Em se tratando da organização político-administrativa dos Municípios, Estados e União, a descentralização corresponde à
ResolverFCC· MPE MT· 2019
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a repartição de competências estabelecida na Constituição Federal lei estadual que
ResolverIBFC· FSA· 2019
Sobre a organização do Estado e os aspectos da federação brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Quando a federação é fruto da descentralização política de um Estado Unitário (movi…
ResolverCebraspe· TJ PR· 2019
De acordo com disposições da Constituição Federal de 1988, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, os estados podem instituir aglomerações urbanas, constituídas p…
ResolverCrescer Consultorias· Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara· 2019
Segundo o art. 18, §4º da Constituição Federal de 1988, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei , dentro do período determinado por lei complementar , e dependerão de consu…
ResolverCOMPERVE· CM Parnamirim· 2019
Nas cerimônias do Legislativo, a execução do Hino Nacional só terá início depois que
ResolverVunesp· Câmara Municipal de Monte Alto - São Paulo· 2019
Nos termos da Constituição Federal, sobre a Administração Pública, é correto afirmar que
ResolverCebraspe· DP DF· 2019
Dados os princípios da indivisibilidade e da unidade, a manifestação do defensor público substituto se vincula à opinião inicialmente emitida pelo defensor substituído.
Julgar o itemCONTEMAX· Pref Damião· 2019
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por
ResolverNUCEPE UESPI· Pref Teresina· 2019
De acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado brasileiro, marque a alternativa CORRETA.
ResolverFUNRIO· Pref Alta Floresta· 2019
Assinale a alternativa que contém corretamente todos os símbolos nacionais:
ResolverQuadrix· CORECON PE· 2019
A respeito da organização político‐administrativa do Estado Brasileiro, é correto afirmar que
ResolverQuadrix· CRB 6· 2019
A participação dos entes integrantes na formação da vontade nacional é requisito indispensável à Federação.
Julgar o itemIEL· PGE BA· 2018
Quanto ao federalismo brasileiro, pode-se afirmar que:
ResolverQuadrix· CODHAB· 2018
No federalismo, a soberania é atributo do Estado Federal como um todo, ao passo que os Estados‐membros dispõem de autonomia.
Julgar o itemFCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
Considere os símbolos nacionais: I. língua portuguesa. II. bandeira nacional. III. hino nacional. IV. armas nacionais. V. selo nacional. A Constituição Federal de 1988 estabelece que são símbolos da República Federativa…
ResolverMPE-GO· Ministério Público - Góias· 2018
A organização político-administrativa da Re pública Federativa do Brasil compreende:
ResolverFEPESE· PGE SC· 2018
No que se refere à organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:
ResolverIBGP· Pref Santa Luzia MG· 2018
Com relação ao Hino Nacional é INCORRETO afirmar que:
ResolverCebraspe· PGM JOÃO PESSOA/PB PROCURADOR· 2018
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão d…
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