Em se tratando da organização político-… (FCC 2019)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoFCC 2019

DPE AM

Em se tratando da organização político-administrativa dos Municípios, Estados e União, a descentralização corresponde à

Apromulgação de uma lei que dá a responsabilidade de execução de um serviço a uma nova entidade criada, integrante da Administração pública direta.Bcriação de novas pessoas jurídicas de direito público ou privado por parte dos entes da Federação para transferência de parte das atribuições do ente criador para o novo ente criado, não havendo subordinação entre elas.Ccriação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, realizada pela Administração pública direta, a fim de descentralizar competências, fortalecendo a eficiência.Doutorga de serviço público a entidades do Terceiro Setor, mantendo-se, entretanto, subordinação ao ente federado responsável por sua prestação.Etécnica de repartição ou distribuição de competências administrativas no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

Mais questões de Organização político-administrativa do Estado

Ver as 1.141 questões de Organização político-administrativa do Estado

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.