Question

Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) São competentes para propor a aprovação, a revisão e o cancelamento de súmula vinculante os legitimados para a proposição de ação direta de inconstitucionalidade.

Answer

A) Ao Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição Federal, compete processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre tribunais.

Answer

B) Os tribunais regionais federais, compostos por sete juízes recrutados na respectiva região, devem ser integrados por advogados, membros do Ministério Público Federal e juízes federais que ascendem na carreira por antiguidade e merecimento.

Answer

D) À exceção das decisões denegatórias de habeas corpus e de mandado de segurança, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são irrecorríveis.

Answer

E) Os tribunais de justiça estaduais, em sentido contrário aos tribunais superiores, possuem competências explicitadas na Constituição Federal e nas respectivas constituições estaduais.

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