Quanto à ausência de motivação do ato e… (FCC 2005)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesFCC 2005

TRT 3

Quanto à ausência de motivação do ato em questão,

Aconfigura-se propriamente hipótese em que a motivação é dispensada, dado o caráter discricionário do ato.B) equivoca-se a autoridade, pois a desnecessidade de motivação não decorre necessariamente da natureza discricionária do ato.Cequivoca-se a autoridade, posto que todo ato administrativo deve ser motivado, sob pena de nulidade.Dequivoca-se a autoridade, posto que todo ato administrativo deve ser motivado, sob pena de ser considerado anulável.Eequivoca-se a autoridade pois apenas os atos vinculados dispensam motivação.

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