Question

De acordo com a Lei Complementar Estadual de Mato Grosso do Sul nº 111/05 e suas alterações, assinale a alternativa correta acerca das inspeções e correições na atividade funcional dos membros da Defensoria Pública.

Accepted Answer

E) Quando nas correições ou inspeções se verificar a ocorrência de falta passível de penalidade disciplinar, o Corregedor-Geral dará ciência ao Defensor Público-Geral do Estado e solicitará a instauração de processo administrativo disciplinar.

Answer

A) O Corregedor-Geral da Defensoria Pública visitará, anualmente, em correição ordinária, pelo menos trinta por cento dos órgãos de execução da Defensoria Pública, priorizando as metrópoles.

Answer

B) Concluída a correição, o Corregedor-Geral apresentará, no prazo de dez dias, ao Defensor Público-Geral relatório circunstanciado.

Answer

C) A correição extraordinária não poderá ser realizada de ofício pelo Corregedor-Geral, mas sim por determinação do Defensor Público-Geral do Estado.

Answer

D) A inspeção permanente será procedida pelos Defensores Públicos de Primeira Instância ao oficiarem nos autos e pelo Corregedor-Geral no desempenho de suas funções.

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