Questões de Direito Administrativo
Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa
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- CF/88, art. 372×
- CF/88, art. 1292×
- CF/88, art. 130-A1×
- CF/88, art. 411×
- CF/88, art. 1281×
- CF/88, art. 1271×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa
Instituto AOCP· MPE RS· 2021
Considerando a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· MPE SC· 2021
O MPSC oferece estágio a estudantes de cursos de graduação de diversas áreas do conhecimento, entretanto, em se tratando especificamente dos estudantes de direito, o estágio é ofertado apenas àqueles que estejam cursand…
Julgar o itemCebraspe· PGE AL· 2021
Assinale a opção que apresenta órgão operativo da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas.
ResolverCebraspe· MPE AP· 2021
Os órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Amapá incluem
ResolverDRH DPE-SP· DPE SP· 2021
Assinale a alternativa correta: *
ResolverCebraspe· MPE CE· 2020
Os convênios realizados pelo Ministério Público para implementação de programa de governo são condicionados a apreciação prévia do Poder Executivo.
Julgar o itemFGV· MPE RJ· 2020
André estava se preparando para o processo seletivo para estagiário do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, estava buscando (1) a regulamentação do estágio realizada por ato do Corregedor-Geral do…
ResolverCebraspe· MPE CE· 2020
A decisão do promotor de justiça sobre o arquivamento de inquérito civil deve ser submetida ao Colégio de Procuradores, órgão de execução com atribuição legal para, se for o caso, rever o ato de arquivamento.
Julgar o itemCebraspe· MPE CE· 2020
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é um órgão da administração do Ministério Público.
Julgar o itemCebraspe· MPE CE· 2020
No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado
ResolverCebraspe· MPE CE· 2020
Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de
ResolverFGV· MPE RJ· 2020
Pedro, estagiário do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi orientado, como parte do seu processo de aprendizagem, a elaborar minutas de pronunciamentos processuais a serem examinadas pelo promotor de justi…
ResolverFGV· MPE RJ· 2020
Após a realização de inúmeras reuniões e estudos, o setor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concluiu a minuta de proposta orçamentária a ser remetida, pela instituição, ao chefe do Pod…
ResolverCebraspe· MPE CE· 2020
O julgamento definitivo do Conselho Superior está eivado de vício de legalidade porque, em decorrência do princípio da independência funcional, pontualidade e assiduidade não podem ser utilizados como requisitos para fi…
Julgar o itemCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2019
Informe a assertiva que não está de acordo com as disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2019
São órgãos de execução do Ministério Público, exceto:
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2019
Assinale a alternativa correta:
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2019
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar n.°25, de 06 de julho d e 1998):
ResolverConsulplan· MPE PA· 2019
Os cargos de Promotor de Justiça são classificados em entrâncias. A terceira entrância é correspondente às Promotorias de Justiça:
ResolverFGV· MPE RJ· 2019
Determinado cidadão, com o objetivo de colaborar para o melhor exercício das atividades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, solicitou ao Procurador-Geral de Justiça que os membros da Instituição (a) organ…
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