Questões de Direito Administrativo

LINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agente

377 questões oficiais de provas anteriores de concursos, com gabarito. Responda grátis e veja na hora se acertou.

Mão preenche o cartão-resposta de uma prova de múltipla escolha

Bancas que mais cobram

Quadrix135 questões
FGV43 questões
Cebraspe39 questões
Instituto Verbena21 questões
Vunesp19 questões
FCC16 questões

Artigos de lei mais citados

CF/88, art. 371×

Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de LINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agente

Cebraspe· ANP PSS· 2022
A ANP, no exercício de sua competência institucional, ao estabelecer nova interpretação de norma de conteúdo indeterminado, deverá prever regime de transição quando isso for indispensável para o cumprimento do novo deve…
Julgar o item
Quadrix· CREF 5· 2022
O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou por suas opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, no desempenho de suas funções, ou, ainda, se cometer erro grosseiro…
Julgar o item
Quadrix· CFO· 2022
As decisões nas searas administrativa, controladora e judicial exigem uma perspectiva consequencialista.
Julgar o item
Cebraspe· ANP PSS· 2022
A responsabilização pessoal do agente público da ANP por sua opinião técnica é legalmente vedada.
Julgar o item
Cebraspe· PGM RECIFE - PROCURADOR· 2022
Assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Resolver
Quadrix· COREN AP· 2022
Poderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário, praticado por agentes públicos que agirem com erro grosseiro.
Julgar o item
Quadrix· CRESS (AP)· 2022
A responsabilização pela opinião técnica se estende de forma automática ao decisor que a adotou como fundamento de decidir.
Julgar o item
OBJETIVA CONCURSOS· Pref C Paranaíba· 2022
Considerando as inovações introduzidas pela Lei nº 13.655/2018, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, de acordo com GONÇALVES, assinalar a alternativa CORRETA:
Resolver
Quadrix· CREMEGO· 2022
No exercício do poder hierárquico, o agente público só responderá por culpa in vigilando quando sua omissão caracterizar erro grosseiro ou dolo.
Julgar o item
FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022
Em matéria de interpretação e aplicação do Direito Administrativo à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Decreto nº 4.657/1942 dispõe que
Resolver
Quadrix· CRM SC· 2022
Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por agentes públicos que agirem apenas com dolo.
Julgar o item
FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022
Tramita no Senado Federal processo administrativo que trata da revisão, na esfera administrativa, quanto à validade de determinado ato administrativo, cuja produção já se completou. De acordo com o regime jurídico‐admin…
Resolver
Quadrix· CFO· 2022
A decisão administrativa que estabelecer interpretação nova sobre norma de conteúdo indeterminado preverá, a bem da segurança jurídica, regime de transição sempre que representar potencial de ônus ou prejuízos excessivo…
Julgar o item
Quadrix· CRC MG· 2022
Eventual estimativa de prejuízo causado ao erário não poderá ser considerada, isolada e exclusivamente, como motivação para se concluir pela irregularidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativo…
Julgar o item
Fundatec· IPE Saúde· 2022
Considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei nº 4.657/1942, e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Resolver
Cebraspe· ANP PSS· 2022
O compromisso deve ser compatível com os interesses privados dos agentes interessados.
Julgar o item
Quadrix· CRQ (AL)· 2022
A decisão que se baseia exclusivamente em valores jurídicos abstratos independe de análise dos fundamentos de mérito e jurídicos.
Julgar o item
CETAP· AGE PA· 2022
Estão corretos:
Resolver
Quadrix· CRESS 7 (RJ)· 2022
O agente público que tiver que se defender por ato ou conduta praticada no exercício regular de suas atribuições institucionais poderá solicitar à Advocacia-Geral da União que avalie a verossimilhança de suas alegações…
Julgar o item
Quadrix· CRA PR· 2022
A atuação de órgãos de controle privilegiará os processos sancionadores, em detrimento das ações de prevenção.
Julgar o item

Outros assuntos de Direito Administrativo

Modalidades de licitação (4365)
Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições (2768)
Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF) (2588)
Controle externo e Tribunais de Contas (2540)
Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação (2410)
Improbidade administrativa (2365)
Dispensa de licitação (2322)
Conselhos de fiscalização profissional (2175)
Estatuto da Cidade e plano diretor (2161)
Penalidades disciplinares e prescrição (2071)
Poder de polícia (2049)
Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995 (2032)

Treine LINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agente no seu ritmo

Na plataforma, o Kumu separa as questões que você erra, repete no momento certo e mostra quanto falta para a nota de corte da sua carreira.

Fazer o diagnóstico grátis