Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativaLegalle 2026
Pref Rio das Antas
Questão de Direito Administrativo
Analise as partes que seguem acerca da publicação das leis e atos municipais, conforme traz a Lei Orgânica: Consideram-se como meios do órgão oficial de Publicação do Município de Rio das Antas o Mural do Átrio (1ª parte); ou o Sítio Eletrônico do Município na Página Oficial da Prefeitura Municipal de Rio das Antas na "Internet" (2ª parte); ou o Sítio Eletrônico vinculado ao Diário Oficial dos Municípios, o DOM/RS (3ª parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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