Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto
Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativaFênix Instituto 2026
Pref N. Horizonte SC
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer certidões de atos, contratos e decisões no prazo máximo de dias. As certidões relativas ao Poder Executivo serão fornecidas pelo , exceto as declaratórias de efetivo exercício do Prefeito, que serão fornecidas pelo . Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.