Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores

FURB· Pref Blumenau· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, é/são exercido(s) pela Câmara Municipal. Ao encontro disso, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura ent…

Vunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023

O Presidente de uma Câmara Municipal gastou 65% de sua receita com a sua folha de pagamento. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Constituição Federal, essa conduta do Presidente da Casa Legislativa

COTEC FADENOR· Pref Jequitinhonha· 2023

Em 2009, a Emenda Constitucional n.º 58 alterou a redação do artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, para modificar a composição das Câmaras Municipais quanto ao número de p…

APRENDER.COM· CM Herval d'Oeste· 2023

Conforme a Lei Orgânica de Herval D´Oeste, é CORRETO afirmar que perde do cargo de Vereador quem:

Vunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, o suplente de Vereador será convocado no caso de vaga. No entant o, na hipótese de não haver suplente, o Presidente da Casa deverá

Fundatec· Prev-Esteio - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio/RS Concurso Público N°· 2023

Segundo o Art. 29 da Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de Vereadores para Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes. Assinale a alternativa que preench…

Fundatec· Câmara Municipal de Sapucaia do Sul/RS Concurso Público nº· 2023

A Constituição Federal vigente estabelece que o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a referida Constituição, os critéri…

Consulplan· CM PA· 2023

Em atenção à Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, analise as afirmativas a seguir. I. Ao Vereador da cidade de Pouso Alegre é garantida a concessão de ajuda de custo pelas reuniões extraordinárias. II. O exercício…

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

Considere que em determinado município fictício, existem cento e dez mil habitantes. Assinale a alternativa que indique, respectivamente: I. O número do limite máximo de Vereadores para composição da Câmara Municipal; I…

INDEPAC· CM Araras· 2023

Compete privativamente à Câmara Municipal, de acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Araras:

Consulplan· Pref Teutônia· 2023

Nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

UNIQUE· CIVAP· 2023

Com base na Lei Orgânica do Município de Assis, assinale a alternativa CORRETA.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Dom Pedrito/RS Concurso Público nº· 2023

Fundamentando-se na Lei Orgânica de Dom Pedrito, cada sessão legislativa terá a duração de quantos anos?

FURB· Pref Blumenau· 2023

A Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 20 A, afirma: A Câmara Municipal poderá ter Frentes Parlamentares, de caráter permanente ou temporário, para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento de p…

Instituto ACCESS· CM Salto· 2023

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto nas situações listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

EPL Concursos· IPREV-SR· 2023

Conforme a Lei Orgânica do município de Santa Rita, julgue a alternativa CORRETA:

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

Os municípios tem número de vereadores com base no total de eleitores.

Fundatec· Pref Campo Bom· 2023

Conforme a Lei Orgânica de Campo Bom, para as Sessões Extraordinárias, a convocação dos Vereadores, deverá ser expressa, acompanhada dos respectivos Projetos de Lei, com antecedência de horas, exceto nos casos em que a…

Fundep· FUTEL· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispor sobre as seguintes matérias, exceto:

Instituto ACCESS· Pref Belo Jardim· 2023

Segundo a Constituição da República, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes, a Câmara Municipal terá no máximo