Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SP Serra· 2023

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmar…

Fundatec· Pref Harmonia· 2023

De acordo com a Lei Orgânica de Harmonia, o vereador eleito terá direito a um mandato de quantos anos?

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Itaipulândia· 2023

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo: Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município (1ª parte). Os Veread…

Vunesp· CM Marília· 2023

Tertuliano foi eleito vereador e deverá assumir o mandato eletivo no prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Marilia. Todavia, ele não tem certeza de quando terá que tomar a posse e, ainda, está adoentado,…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. O poder Executivo é exercido pela Câmara Municipal. II. Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria…

Fundatec· Pref Cordilheira A· 2023

Para a atual legislatura, foram eleitos _____ vereadores em Cordilheira Alta. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

FURB· Pref Blumenau· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, é/são exercido(s) pela Câmara Municipal. Ao encontro disso, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura ent…

Ibest· Pref Alexânia· 2023

Compete privativamente à Câmara Municipal de Alexânia convocar plebiscito ou referendo.

FUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023

O órgão deliberativo soberano da Câmara Municipal é:

Vunesp· CM SBO· 2023

Assinale a alternativa que, segundo a Lei Orgânica M unicipal, contempla corretamente duas hipóteses em que o Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste ou seu substituto terá direito a voto.

Vunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023

A Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara D’Oeste estabelece que a remuneração do Vereador será fixada pela Câmara Municipal, para a próxima legislatura antes da próxima eleição e que obedecerá a um limite máximo par…

Vunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023

Bárbara é vereadora e membro de uma Comissão Permanente da Casa Legislativa. Contudo, ela não compareceu a uma das suas reuniões. Nessa situação hipotética, segundo o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal, é…

APRENDER.COM· CM Herval d'Oeste· 2023

Com fulcro no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Herval D´Oeste, Art. 254, complete: “A remuneração dos Vereadores terá como limite o teto de da remuneração estabelecida em espécie aos Deputados Estaduais, não…

Instituto CONSULPAM· Pref Teutônia· 2023

Nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: 4

MS (SARMENTO)· Pref Mâncio Lima· 2023

Levando em consideração a Lei Orgânica Municipal de Mâncio Lima, (AC), revisada e atualizada no ano de 2018, compete à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município…

FUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023

A aplicação da imunidade material ao Vereador observa a seguinte limitação em comparação com os parlamentares federais:

Legalle· Pref São Pedro Butiá· 2023

De acordo com a Constituição Federal, em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quantos por cento do subsídio dos Deputados Estaduais?

FURB· Pref Blumenau· 2023

A Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 20 A, afirma: A Câmara Municipal poderá ter Frentes Parlamentares, de caráter permanente ou temporário, para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento de p…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Tramandaí· 2023

Em conformidade com a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, sobre algumas das funções da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina…

Fundatec· CM Cachoeira do Sul· 2023

Com fundamento na Lei Orgânica de Cachoeira do Sul, quantos vereadores compõem a Câmara?