Question

Com base na Lei Orgânica do Município de Assis, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às dez horas, em Sessão Solene de instalação, independente do número, os Vereadores, sob a presidência do mais votado dentre os presentes, prestarão o seguinte juramento: Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar de seu povo.

Answer

B) Os vereadores poderão ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público municipal, ou nela exercer função remunerada.

Answer

C) Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais votado, dentre os presentes e, havendo maioria simples dos membros da Câmara, elegerão, em votação secreta, cargo por cargo, os componentes da Mesa, os quais ficarão automaticamente empossados.

Answer

D) A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á, obrigatoriamente, no primeiro dia útil de fevereiro após a última Sessão Legislativa Ordinária, às 19h (dezenove horas), considerando-se automaticamente empossados os eleitos a partir de 1º de janeiro.

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