Conforme dispõe a Lei Orgânica do Munic… (Vunesp 2023)

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Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, o suplente de Vereador será convocado no caso de vaga. No entant o, na hipótese de não haver suplente, o Presidente da Casa deverá

Adeterminar a realização de novas eleições diretas em 90 dias para preencher a vaga.Brealizar eleições indiretas em 30 dias para a escolha de um novo Vereador.Ccomunicar o fato dentro de 48 horas diretamente ao Juiz Eleitoral do Município.Dcomunicar ao Prefeito, e este indicará pessoa de sua confiança para ocupar a vaga.Econvocar o candidato com mais votos obtidos nas últimas eleições para ocupar a vaga.

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FGVEm conformidade com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que o Comandante-Geral da Polícia Militar será

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.