Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores

JCM· CM SR de Ibitipoca· 2023

Conforme o Artigo 79, a Câmara poderá ser convocada extraordinariamente: I - pelo Prefeito. II - pela maioria absoluta de seus membros. III - pelo seu Presidente. Está(ão) CORRETA(S):

Cebraspe· Pref Natal· 2023

Segundo a CF, a composição das câmaras municipais observará o limite máximo de

OBJETIVA CONCURSOS· CM Tramandaí· 2023

Considerando-se a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, sobre as competências dos Vereadores, assinalar a alternativa INCORRETA:

Consulplan· CM PA· 2023

Considerando as licenças previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre conferidas aos Vereadores, assinale a afirmativa INCORRETA.

INDEPAC· CM Araras· 2023

Sobre o funcionamento da Câmara Municipal, disposto na Lei Orgânica do Município de Araras, assinale a alternativa correta.

RBO· Pref Carapicuíba· 2023

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Carapicuíba, compete exclusivamente à Câmara Municipal, independente de sanção do Prefeito,

Legalle· Pref Lajeado (RS)· 2023

Com base na Lei Orgânica do Município de Lajeado, pode-se afirmar que:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2023

Acerca do mandato dos vereadores, analise as assertivas abaixo: I. Perderá o mandato o vereador que sofrer condenação criminal em sentença, ainda que não transitada em julgado. II. Perderá o mandato o vereador que se ut…

Instituto CONSULPAM· Pref Teutônia· 2023

Nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

FUNCERN· CM Natal· 2023

O Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal é o instrumento que delineia as atribuições dos órgãos do Poder Legislativo, contemplando as suas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas. Acerca das legis…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS Concurso Público Nº· 2023

Conforme a Lei Orgânica de Campo Bom, para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como para eleger a sua Mesa e suas Comissões Permanentes, no primeiro ano de cada Legislatura, a Câmara de Vereadores re…

Consulplan· CM São Joaquim Barra· 2023

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra- -SP, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, a qual é composta por vereadores que representam o povo e são eleitos através de pleito direto. Nos…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Passo Fundo· 2023

Em conformidade com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, sobre a sessão solene para a posse dos Vereadores, analisar a sentença abaixo: Assumirá a direção dos trabalhos o(a) Vere…

MS (SARMENTO)· Pref Patrocínio· 2023

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Patrocínio, art. 16 - Compete privativamente à Câmara: 6 I- Eleger seu gabinete. II- Elaborar o regimento interno. III- Organizar os serviços financeiros e externos. Es…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023

Em relação ao funcionamento do Poder Legislativo municipal, os vereadores são eleitos para mandatos de quantos anos?

MS (SARMENTO)· Pref Pirapó· 2023

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta. ( ) Decorrido, sem deliberação, o prazo fixado no art. 50, o projeto será, obrigatoriamente, incluído na Ordem do Dia, para a pronta ultima…

Legalle· Pref São Pedro Butiá· 2023

Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara terá, no mínimo, quantas reuniÕes ordinárias mensais?

Fundatec· Pref N Sta Rita (RS)· 2023

A Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita diz que as reuniões da Câmara Municipal de Vereadores são públicas e, em regra, o voto será aberto. Em qual situação o voto será secreto?

MS (SARMENTO)· Pref Pirapó· 2023

Leia os itens e assinale a alternativa correta. I- Na constituição da Mesa, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos, ou blocos parlamentares que integram a Casa (Câmara). II- Os Ve…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SP Serra· 2023

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmar…