Questões de Direito Constitucional · FUNATEC
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresFUNATEC 2026
Pref V Mearim
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica de Vitória do Mearim, a composição e o processo eleitoral para a Câmara Municipal seguem regras específicas, alinhadas à Constituição Federal. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.