Lei Orgânica do Distrito Federal

Quadrix· CODHAB· 2018

O Distrito Federal terá, como instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos, a Lei de uso e ocupação do solo e os planos de desenvolvimento local e, como instrumen…

IADES· SES DF· 2018

A respeito da extinção ou declaração de desnecessidade de um cargo, prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

FCC· CL DF· 2018

A respeito da iniciativa das leis, nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal:

FCC· CL DF· 2018

Ao disciplinar a organização do Distrito Federal em Regiões Administrativas, a Lei Orgânica estabelece que

FCC· CL DF· 2018

A Câmara Legislativa do Distrito Federal tem peculiaridade única entre os órgãos legislativos brasileiros, que a torna diferente dos parlamentos de outras cidades e Estados do Brasil, porque

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

Sobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:

FCC· CL DF· 2018

Sobre o processo de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, afirma-se que

FCC· CL DF· 2018

Considere um projeto de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal apresentado pelo Governador, o qual visa a suprimir iniciativa privativa sua para dispor sobre o regime jurídico dos servidores do Distrito Federal. A Co…

FCC· CL DF· 2018

No exercício de sua autonomia organizacional para editar sua Lei Orgânica, o Distrito Federal deve observar a norma da Constituição Federal segundo a qual

FCC· CL DF· 2018

É passível de sanção ou veto o projeto de

FCC· CL DF· 2018

Órgão superior de consulta do governador do Distrito Federal, o Conselho de Governo, por ele presidido, tem ainda, dentre seus membros,

Instituto AOCP· SES DF· 2018

Levando em conta o que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal e suas alterações, assinale a alternativa correta acerca das competências do Distrito Federal.

Quadrix· CODHAB· 2018

O Distrito Federal, de forma completamente independente da União, assegurará os direitos a um ambiente equilibrado, ao lazer e ao desporto.

IADES· SES DF· 2018

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, no que tange à administração pública, assinale a alternativa correta.

FCC· CL DF· 2018

Cristóvão é Governador do Distrito Federal, sendo Nara a Vice-Governadora. Os dois pretendem, embora em épocas diferentes, ausentar-se do Distrito Federal por 20 dias consecutivos. Nesse caso hipotético, de acordo com a…

FCC· CL DF· 2018

Compete privativamente ao Distrito Federal:

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

Considere hipoteticamente que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha que comparecer a juízo em nome próprio. Nesta situação, será representada

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

As deliberações da Câmara Legislativa do Distrito Federal e de suas comissões serão

IADES· SES DF· 2018

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, no que tange à administração pública, assinale a alternativa correta.

FCC· CL DF· 2018

Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, constitui matéria que pode ser objeto de lei ordinária