Question

Considere hipoteticamente que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha que comparecer a juízo em nome próprio. Nesta situação, será representada

Accepted Answer

D) pela Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa, que, para promover a defesa da Câmara, poderá requerer a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário.

Answer

A) pelo Presidente do Poder Legislativo, que, por sua vez, é defendido pela Advocacia Geral da União.

Answer

B) pela Procuradoria-Geral do Poder Executivo e esta pela Mesa Diretora, que detém capacidade postulatória, a despeito de não possuir personalidade jurídica própria.

Answer

C) pela mesa Diretora, que, para promover a defesa da Câmara, está autorizada a requerer a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da justiça.

Answer

E) pelo Poder Legislativo, que, por sua vez, é representado por seu presidente, que detém capacidade postulatória extraordinária.

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