Lei Maria da Penha

UPENET· Semul -· 2024

A Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a Violência contra a Mulher (Decreto n. 1.973, de 1º de Agosto de 1996), também conhecida como Convenção de Belém do Pará, veicula importantes direitos e garan…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Castelo/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2024

Sobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular se…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência serão concedidas pelo(a) juiz(a):

IBFC· SEE AC· 2023

O combate à violência de gênero tem ganhado força nos últimos anos no Brasil, dispondo de novos projetos de leis, sendo abordado amplamente pela mídia e angariando apoio de organizações nãogovernamentais (ONGs) e volunt…

CCCP (IFSC)· IF SC· 2023

O Texto XVIII apresenta uma importante iniciativa que visa:

Vunesp· PC SP· 2023

Considerando o que dispõe a Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a M ulher (Convenção de Belém do Pará), na hipótese de ficar constatada a violação das normas da Convenção por um…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Capivari do Sul/RS Concurso Público Nº· 2023

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, define quais são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre elas, define uma como “qualquer conduta que cause [à mulher] dano emocional e…

INTEGRI BRASIL· Pref Socorro· 2023

De acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher é correto afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023

Atos de violação dos direitos humanos devem ser denunciados. Estão previstos na Lei Maria da Penha os tipos de violência doméstica e familiar. Sendo assim, assinalar a alternativa que os apresenta CORRETAMENTE:

Instituto Verbena· CONCURSO SANTA HELENA DE GOIÁS - GUARDA CIVIL MUNICIPAL· 2023

Atualmente, existem no Brasil pelo menos seis leis específicas de proteção às mulheres. A Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha,

Reis e Reis· Pref SF Sales· 2023

De acordo com a Lei nº 11340/06 (Lei Maria da Penha), podemos afirmar: I – A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científ…

Quadrix· Pref Alto P de Goiás· 2023

o A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) contribuiu para a abertura de mais espaços de discussão a respeito do machismo e da misoginia na sociedade brasileira e ampliou os serviços de atendimento às mulheres em situa…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

No contexto da Violência Doméstica, a vítima costuma enfrentar a chamada “rota crítica”, que é um caminho que ela percorre buscando o atendimento do Estado, buscando auxílio para arcar com suas dificuldades estruturais,…

FURB· Pref Schroeder· 2023

De acordo com a Lei Maria da Penha, que institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:

Quadrix· PROCON DF· 2023

São objetivos específicos do Plano o fomento da implementação da Lei Maria da Penha, a divulgação de seu teor e sua inclusão nos currículos de formação de agentes de segurança, de saúde e de educação.

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Acre· 2023

Ana, estudiosa da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, "Convenção de Belém do Pará", foi questionada por uma aluna em relação aos deveres assumidos pelo Estado brasileir…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Vila Maria/RS Concurso Público Nº e Processo Seletivo Público Nº· 2023

Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Maçambara/RS Concurso Público N°· 2023

Segundo as disposições do Art. 12 da Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter: I. Qualifi…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

É sabido que a Constituição de 1988 trouxe importantes avanços no que se refere à garantia dos direitos das mulheres. Entretanto, a violência contra a mulher continua, infelizmente, sendo algo rotineiro em nossa socieda…

COSEAC UFF· FEMAR· 2023

A Central de Atendimento à Mulher presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como rec…