De acordo com a Lei nº 11.340/2006, as… (Instituto Verbena 2024)

Questões de Direitos Humanos · Instituto Verbena

Direitos HumanosLei Maria da PenhaInstituto Verbena 2024

TJ AC

Conhecimentos Específicos_Analista Judiciário – Direito (Área Administrativa)_Superior

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência serão concedidas pelo(a) juiz(a):

Aem juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas.Bmediante requerimento do Ministério Público ou do delegado de polícia, a pedido da ofendida ou de ofício.Capós a oitiva do suposto agressor perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas sobre os fatos narrados pela vítima.Dem até 72 (setenta e duas) horas, caso preenchidos os requisitos legais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.