De acordo com a Lei Maria da Penha, que… (FURB 2023)

Direitos HumanosLei Maria da PenhaFURB 2023

Pref Schroeder

De acordo com a Lei Maria da Penha, que institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:

AA medida protetiva de afastamento do lar pode ser concedida apenas quando há risco de vida iminente para a mulher agredida.BA denúncia de violência doméstica não pode ser feita por qualquer pessoa, devendo ser feita necessariamente pela vítima.CConfigura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.DA pena para o agressor em casos de violência doméstica é sempre a prisão em regime fechado, independentemente da gravidade da agressão.EA Lei Maria da Penha não se aplica a casais homoafetivos, somente a casais heterossexuais.

Mais questões de Lei Maria da Penha

Ver as 274 questões de Lei Maria da Penha

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.