Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

FCC· TRT· 2013

O Decreto n 7.845, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Cred…

Vunesp· PROCON SP· 2013

Ana, servidora pública de determinado órgão público, analisou dois pedidos distintos de acesso a informações de interesse público. O primeiro pedido foi indeferido por Ana em virtude de não conter a identificação do req…

Cebraspe· CNJ· 2013

Informações classificadas como sigilosas por serem imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado se subdividem, quanto ao grau de sigilo, em: ultrassecretas, secretas e confidenciais.

Vunesp· CETESB· 2013

João, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é informado pelo funcionário que não poderá ter acesso à informação requerida. Nesse caso, o que pod…

Cebraspe· ANTT· 2013

A classificação de sigilo no grau ultrassecreto é de competência do primeiro escalão do governo, incluindo-se os titulares de autarquias, as fundações ou as empresas públicas e as sociedades de econômica mista.

Vunesp· UFTM· 2013

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, o acesso à informação não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível

FCC· TRT 5· 2013

O Serviço de Informações ao Cidadão − SIC do Tribunal Suo perior do Trabalho, instituído nos termos da Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011, não poderá indeferir pedidos que recaiam sobre

Vunesp· PC SP· 2013

Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão se…

Cebraspe· ANAC· 2012

Por serem pessoas de direito privado, as sociedades de economia mista não se sujeitam à lei em questão.

FCC· TRT 6· 2012

De acordo com a Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é identificada como

FCC· TRT 1· 2011

De acordo com a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005,

Cebraspe· SECONT ES· 2009

O subsecretário de estado da transparência tem a incumbência de manter intercâmbio com órgãos e entidades do setor público das áreas de investigação e inteligência, devendo observar o sigilo quanto às informações estrat…