Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Cebraspe 2009
SECONT ES
Questão de Legislação Penal Especial
Tendo como referência as Leis Complementares Estaduais n.º 295/2004 e n.º 478/2009, julgue os itens seguintes. O subsecretário de estado da transparência tem a incumbência de manter intercâmbio com órgãos e entidades do setor público das áreas de investigação e inteligência, devendo observar o sigilo quanto às informações estratégicas, na forma da lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.