Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Vunesp 2013
PC SP
Questão de Legislação Penal Especial
Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados, nos termos do Decreto n.º 58.052/2012, nos seguintes graus:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.