Lei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência

Cebraspe· STM· 2018

Compete ao CONADE, órgão superior de deliberação colegiada, criado no âmbito do Ministério da Justiça, zelar pela efetiva implantação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Quadrix· Pref Cristalina· 2018

Conforme a Lei n.º 7.853/1989, é correto afirmar que

Quadrix· Pref Cristalina· 2018

Ao Poder Público e a seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, a…

Vunesp· Pref Bauru· 2018

Nos termos da Lei no 7.853/89, a fim de assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, os órgãos e entidades da Administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de s…

Cebraspe· STM· 2018

Compõem o grupo de pessoas com deficiência aquelas que têm deficiência física, auditiva, visual, mental e(ou) múltipla.

PR-4 UFRJ· UFRJ· 2017

No século XXI, observa-se, através de inúmeros atos jurídicos, a ampliação dos direitos educacionais e sociais das pessoas com deficiências, transtornos globais no desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação. A Co…

CONSESP· Pref Panorama· 2017

Para Carlos Alberto Marques no livro A Integração de Pessoas com Deficiência: Contribuições para uma Reflexão Sobre o Tema: “Jamais haverá integração se a sociedade se sentir no direito de escolher quais deficientes pod…

Copeve/UFAL· Prefeitura de Maceió - AL· 2017

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, conforme Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dispõe sobre: I. as diferenças entre deficiência, deficiência permanente e incapacidade; II…

Vunesp· DPE RO· 2017

Joana tem 14 anos de idade e é portadora de necessi dade especial. Sua mãe, Antônia, comparece à Defen soria Pública de Rondônia fazendo uma série de ques tionamentos acerca dos direitos que assistem sua filha, presente…

FCC· TRT - ª Região (AM e RR)· 2017

Alunos de um curso de Direito participaram de um evento organizado pelo Governo do Estado do Amazonas sobre os direitos das pessoas com deficiência. A primeira discussão tratou dos seguintes temas relacionados à Polític…

FCC· TST· 2017

Nos termos da Lei n 7.853/1989, os órgãos e entidades da Administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado à pessoa com deficiência, tendente a…

Vunesp· Pref P Ferreira· 2017

Sobre o que dispõe a Lei no 7.853/89, é correto afirmar que

FGV· SEE PE· 2016

Em relação ao acesso à educação, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência estabelece as seguintes medidas, à exceção de uma. Assinale-a.

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UNIFESSPA· 2016

A Lei nº 7.853/89 regulou o direito das Pessoas Portadoras de Deficiência, estipulando, dentre outras medidas, que o Poder Público e seus órgãos devem assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de…

FUNRIO· IF PA· 2016

CADERNO 1 O Conselho Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE) tem como principal atribuição

FAU UNICENTRO· Pref Chopinzinho· 2016

É uma das diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

FAU UNICENTRO· Pref Chopinzinho· 2016

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende:

FUNRIO· IF PA· 2016

CADERNO 1 As normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social são definidos na lei nº 7.853/89. Especificamente na…

FUNRIO· IF PA· 2016

Identifique as afirmativas verdadeiras (com “V”) e falsas (com “F”) e, depois, marque a alternativa que apresenta a sequência correta. A Lei nº 7.853/89, ao dispor sobre o apoio às pessoas com deficiência, define o que…

FUNRIO· IF PA· 2016

O Decreto n º 3298/99 dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. São princípios gerais deste Decreto: