Lei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São Gabriel RS· 2016

De acordo com o Decreto nº 3.298/99, são exemplos de ajuda técnica: I - Próteses auditivas, visuais e físicas. II - Órteses que favoreçam a adequação funcional. III - Equipamentos e elementos necessários à terapia e rea…

FAU UNICENTRO· Pref Chopinzinho· 2016

De acordo com Politica Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, no que tange ao acesso ao Trabalho, julgue as afirmativas: I - As empresas contratantes de pessoas com deficiência devem ofertar o aces…

IBEG· Pref Resende· 2016

Acerca do que dispõe a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência em seu Art. 2o no que cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, assinale a alternativa correta.

FCC· Pref Teresina· 2016

São consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que diante de diferentes barreiras, podem obstruir sua participação plena e…

CETAP· Pref SM Guamá (PA)· 2016

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios: I- desenvolvimento de ação conjunta do Estado e d…

Vunesp· Câmara de Marília - SP· 2016

A Lei no 7.853/89 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, dentre outras providências. Dentro do que prevê essa legislação, é correto afirmar que

CEV UECE· Pref Tianguá· 2016

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Plano Viver sem Limite — assenta-se em quatro eixos de atuação. Assinale a opção em que esses eixos estão devidamente elencados.

CPSI (UFPEL)· UFPEL· 2016

A Lei nº 7.853 de 24 de Outubro de 1989, que trata das Pessoas Portadoras de Deficiência, diz que os órgãos e entidade da administração direta e indireta devem dispensar tratamento prioritário e adequado, tendente a via…

Vunesp· Pref SJC· 2015

Previstos(as) no Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, são destinados(as) a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência. Devem ser adaptados(as), com estrutura física adequada, localizado…

COPERVE UFSC· UFSC· 2015

Sobre as disposições constantes no Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que considera pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra em determinadas categorias, indique se as afirmativas a seguir são verd…

COVEST-COPSET· UFPE· 2015

A lei 7.853/89 afirma que “ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer…

FADECIT (FRAMINAS)· Pref BH· 2015

São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:

CEPS UFPA· UFPA· 2015

Pedro nasceu com deficiências em uma das pernas e no braço direito, o que não o impede de ser um ótimo recepcionista em uma empresa. Todas as semanas dirige-se ao hospital público local onde faz fisioterapia, porque uma…

FADE UFPE· UFPE· 2015

O decreto nº 3.298/99 indica que compete ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE):

FCC· DPE RR· 2015

O Decreto n 3.298/1999 aponta que a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, inclusive a deficiência mental, compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno…

Marinha· Marinha· 2015

De acordo com a Lei 7.853/1989 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, o que compete à Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Carde)?

Vunesp· Câmara Municipal de Itatiba - SP· 2015

A Lei de Proteção aos Portadores de Deficiência (Lei no 7.853/89) estabelece que

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A inclusão de pessoas com deficiência em programas para a aquisição da casa própria constitui um dos eixos de atuação do referido plano.

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2014

O ordenamento jurídico pátrio tem buscado compensar juridicamente a desigualdade de fato enfrentada por aqueles que possuem deficiência, assegurando-lhes acesso à saúde, à educação, à habilitação ou reabilitação profiss…

COPERVE UFSC· UFSC· 2014

De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é CORRETO afirmar que: